Questões de Concurso Sobre direito constitucional para titular de serviços de notas e de registros
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À luz da sistemática constitucional vigente, comando dessa natureza é formalmente:
É correto afirmar que a narrativa acima:
Em relação à Lei estadual nº XX/2020, são constitucionais somente os artigos:
Como a atividade não estava regulamentada, Antônio procurou o seu advogado e o indagou sobre como deveria proceder, já que somente conseguiria obter alvará de localização da pessoa jurídica que iria constituir, não da atividade propriamente dita.
O advogado respondeu, corretamente, que:
Transtornado com a possibilidade de ter a sua vida devassada, principalmente a partir da visão de um terceiro, que não a sua, consultou um advogado a respeito da compatibilidade da conduta de Maria com a ordem constitucional.
O advogado respondeu, corretamente, que a conduta de Maria, no contexto descrito, era: