Questões de Concurso Sobre direito constitucional para titular de serviços de notas e de registros
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Q1210672
Direito Constitucional
De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que
Q1210545
Direito Constitucional
A Carta Magna que trouxe diversas novidades, dentre estas a
constitucionalização dos direitos sociais, a criação da Justiça Eleitoral, o sufrágio feminino, o voto secreto e o mandado de segurança, referese a:
Q1210424
Direito Constitucional
Por princípio entendem-se as regras que servem de interpretação as
demais normas jurídicas. Os princípios buscam sanar lacunas trazendo harmonia para o ordenamento jurídico. Os princípios constitucionais da administração pública estão previstos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo eles:
Q1195430
Direito Constitucional
Considerando as regras da repartição da receita
tributária, contidas na constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Q1187731
Direito Constitucional
Aponte, dentre os princípios processuais abaixo, aquele que não tem previsão explícita na Constituição Federal:
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