De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição da Rep...

A questão versa sobre direitos e garantias fundamentais, previstos no Artigo 5°, da CF/88.

Vejamos as alternativas:

a)      INCORRETA. Artigo 5°, XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

b)      CORRETA. Artigo 5°, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

c)      CORRETA. Artigo 5°, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, assegurado o sigilo das votações e a soberania dos veredictos.

d)      CORRETA. Artigo 5°, LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

e)      CORRETA. O racismo, os TTT (tráfico, tortura e terrorismo) e os crimes hediondos são crimes inafiançáveis.

Artigo 5°, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

Resposta correta: A

XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

GABARITO LETRA A

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

 

ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 

XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

GABARITO LETRA A

Incisos do Artigo 5º da CF/88

A) XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; GABARITO

B) LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

C) XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos;

D) LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;

E) Incisos: XLII e XLIII

GABARITO LETRA A - XLVIII: A pena será cumprida em estabelecimento distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

Intensidade da sanção = dosimetria da pena (quantidade estabelecida pelo juiz na sanção).

A depender dessa variável o indivíduo cumpre a pena em estabelecimentos diferentes (Regime aberto, semiaberto e fechado).

Entendo a questão como passível de anulação.