Questões de Concurso Sobre direito constitucional para bibliotecário
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Os trabalhadores urbanos e rurais tem assegurado, além de outros, direito
I. à remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em vinte e cinco por cento à do normal.
II. ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
III. à proteção em face da automação, na forma da lei.
IV. à proibição de distinção entre profissionais que exercem trabalho manual, técnico e intelectual.
V. ao seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário e involuntário.
Está correto o que se afirma APENAS em
Assinale a alternativa correta no que se refere à divisão espacial de poder determinada pela Constituição Federal:
Considerando as características da federação brasileira, os Estados, na qualidade de entes federados, possuem:
De acordo com o que prevê a Constituição Federal, compete exclusivamente às Procuradorias Gerais dos Estados:
Uma lei pode ser revogada: