Uma lei pode ser revogada: Alternativa A: por decreto do Chefe do Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal. Ou Alternativa B: apenas por Emenda Constitucional. Ou Alternativa C: apenas por uma lei posterior que expressamente a revogue. Ou Alternativa D: por uma lei posterior que a revogue expressa ou tacitamente.

Alternativa [D] por uma lei posterior que a revogue expressa ou tacitamente.

Uma lei pode ser revogada:

Com base no mesmo assunto

Q2813012

Ano: 2012 Banca: PGE-RJ Órgão: PGE-RJ Prova: PGE-RJ - 2012 - PGE-RJ - Técnico Superior Bibliotecário |

Q2813012 Direito Constitucional

Uma lei pode ser revogada:

por decreto do Chefe do Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal.

apenas por Emenda Constitucional.

apenas por uma lei posterior que expressamente a revogue.

por uma lei posterior que a revogue expressa ou tacitamente.

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