O cargo em comissão e a função de confiança correspondem a atribuições e responsabilidades específicas no
âmbito da Administração Pública, em conformidade com a Constituição Federal brasileira. Sobre o tema,
assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Constituição da República, a
União deverá aplicar anualmente, na manutenção e
desenvolvimento do ensino, o percentual mínimo, da
receita resultante de impostos, de: