No tocante à Educação, a Constituição Federal elencou...

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Garantia de padrão de qualidade.

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo percepção de piso salarial específico para cada função desempenhada, fixado com base em relatório internacional fornecido pela Organização das Nações Unidas – ONU.

Pluralismo de ideais e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.