Questões de Concurso Sobre direito constitucional para auditor

Foram encontradas 735 questões

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Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Auditor |
Q1670126 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Acerca do tema, assinale a alternativa que evidencia uma possibilidade de perda de estabilidade de um servidor.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Auditor |
Q1670125 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a acumulação de cargos públicos. No entanto, as alíneas do inciso XVI do Art. 37 estabelecem exceções. Assinale a alternativa que não evidencia uma das exceções vigentes.
Alternativas
Q1645886 Direito Constitucional
A apreciação, pelo Tribunal de Contas do Estado, das contas anualmente prestadas pelo Governador, ostenta caráter
Alternativas
Q1645854 Direito Constitucional
Em termos constitucionais, se o projeto de lei orçamentária anual for rejeitado,
Alternativas
Q1645838 Direito Constitucional

Servidores Públicos e sua disciplina constitucional. Considere as assertivas:


I. após três anos de serviço público, automaticamente o servidor efetivo adquire estabilidade;

II. a estabilidade assegura ao servidor efetivo o direito de permanência no cargo provido;

III. o servidor estável somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

Alternativas
Respostas
231: B
232: D
233: E
234: E
235: E