Questões de Concurso Sobre direito constitucional para auditor
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Q1670126
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de 1988, são
estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público. Acerca do tema, assinale a alternativa que
evidencia uma possibilidade de perda de estabilidade de um
servidor.
Q1670125
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a
acumulação de cargos públicos. No entanto, as alíneas do
inciso XVI do Art. 37 estabelecem exceções. Assinale a
alternativa que não evidencia uma das exceções vigentes.
Q1645886
Direito Constitucional
A apreciação, pelo Tribunal de Contas do Estado, das
contas anualmente prestadas pelo Governador, ostenta
caráter
Q1645854
Direito Constitucional
Em termos constitucionais, se o projeto de lei orçamentária anual for rejeitado,
Q1645838
Direito Constitucional
Servidores Públicos e sua disciplina constitucional. Considere as assertivas:
I. após três anos de serviço público, automaticamente o servidor efetivo adquire estabilidade;
II. a estabilidade assegura ao servidor efetivo o direito de permanência no cargo provido;
III. o servidor estável somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
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