Se em determinado processo de controle
concentrado de constitucionalidade for julgada
inconstitucional a norma principal, em futuro
processo, outra norma dependente daquela que foi
declarada inconstitucional em processo anterior,
tendo em vista a relação de instrumentalidade que
entre elas existe, também estará eivada pelo vício
de inconstitucionalidade “consequente”, está
correto afirmar que houve a aplicação da teoria da:
Mediante controle externo, a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração
direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia
de receitas, será exercida pelo(a):
Uma forma de controle externo se manifesta
pelo exercício do poder do voto pela população
para escolha, por exemplo, dos seus mandatários
nas diversas esferas do poder. Esse tipo de
controle denomina-se:
A Constituição da República Federativa
do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada
pelo então presidente da Assembleia
Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a
Constituição Cidadã”. Tal codinome
dado à Constituição de 1988 pode ser
justificado pelo fato de ela