Questões de Concurso Sobre direito constitucional para auditor
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Dadas as proposições abaixo,
I. O Brasil possui forma federativa de estado e forma republicana de governo.
II. O Brasil possui forma federativa de estado e sistema presidencialista de governo.
III. O Brasil possui forma de estado republicana e regime federativo de governo.
IV. O Brasil possui sistema presidencialista de governo e forma republicana de governo.
verifica-se que estão corretas apenas
Dadas as proposições abaixo,
I. São idênticos os legitimados para propor a ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) e a ADC (ação declaratória de constitucionalidade).
II. É competência do Senado Federal suspender, no todo ou em parte, lei considerada inconstitucional no controle concentrado e no difuso.
III. A declaração de inconstitucionalidade sem modulação dos efeitos possui efeito repristinatório.
IV. Ato normativo federal pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
verifica-se que estão corretas apenas