Questões de Concurso Sobre família, criança, adolescente e idoso em direito constitucional
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João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF
João e Maria têm o dever de assistir, criar e educar seus
filhos, contudo não existe previsão, na CF, de que Carlos,
Abel e Joana, quando se tornarem maiores, terão o
dever de ajudar e amparar seus pais na velhice, carência
ou enfermidade.
João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF
Se João falecesse e Maria continuasse a viver com seus
três filhos, não se poderia entender como entidade
familiar a comunidade formada por Maria e seus filhos.
No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.
Terão os mesmos direitos e as mesmas qualificações os
filhos havidos ou não da relação do casamento ou por
adoção.
No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.
O planejamento familiar é uma livre decisão do casal,
competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e
científicos para o exercício desse direito e sendo vedada
qualquer forma coercitiva por parte de instituições
oficiais ou privadas