Questões de Concurso Sobre família, criança, adolescente e idoso em direito constitucional

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

O casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.

Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

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O casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.

Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei não facilitar sua conversão em casamento, independentemente da classificação de gênero do indivíduo.

O casamento é civil e gratuita a celebração.

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

Segundo o artigo 226 da Constituição da República de 1988, a família é compreendida como a base da sociedade e recebe uma proteção especial do Estado. Ao longo dos anos, o significado de família vem sendo alterado.

A família tradicional, família nuclear, é composta por pai, provedor da casa; mãe, cuidadora da família, e seus filhos foi sendo substituída por novos tipos de família.

Atualmente, o entendimento jurídico sobre a família determina padrões, estruturas, responsabilidades e dimensões do agregado familiar.

Nos estudos da antropologia, por sua vez, o ser humano deve ser pensado em sua complexidade social, tendo a família como a instituição central dessa socialização.

Na sociologia, a família representa uma agregação de indivíduos unidos por laços afetivos ou de parentesco (consanguinidade). Dentro dessa relação, os adultos são responsáveis pelo cuidado com as crianças.

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