Questões de Concurso Sobre presidente da república, vice-presidente da república e ministros de estado. em direito constitucional
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Com relação à competência e às responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.
De acordo com o regramento vigente, é correto afirmar que, na esfera federal, a iniciativa de encaminhamento do Poder Legislativo dos projetos de lei referentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais é:
Com base na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I. Ministro da Justiça.
II. Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Comandante das Forças Armadas.
IV. Presidente do Senado Federal.
Está CORRETO o que se afirma: