Questões de Concurso Sobre imunidade, crimes comuns, crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment em direito constitucional

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Q346494
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Conselho Nacional de Justiça , Supremo Tribunal Federal , Poder Executivo , Organização do Poder Judiciário , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |
Q346494 Direito Constitucional
No que se refere aos poderes da República, assinale a opção correta.

Alternativas
Q346190
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346190 Direito Constitucional
No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.

Admitida a acusação contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q342380
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RS Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo |
Q342380 Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.

Se o presidente da República atentar contra decisões judiciais poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, exigida a prévia autorização de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
Alternativas
Q336621
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336621 Direito Constitucional
Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

A lei permite que qualquer cidadão denuncie a prática de crime de responsabilidade, forma de controle político de atos administrativos praticados por agentes públicos.

Alternativas
Q336620
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336620 Direito Constitucional
Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

O governador que infringe, patentemente, e de qualquer modo, lei orçamentária está sujeito a responder por crime de responsabilidade, para o qual a sanção prevista não é privativa de liberdade.

Alternativas
Respostas
321: E
322: E
323: E
324: C
325: C
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