Questões de Concurso Sobre controle de constitucionalidade em direito constitucional

todas as alternativas estão corretas;

apenas as alternativas II e IV estão corretas;

apenas a alternativa III está incorreta;

apenas as alternativas III e IV estão incorretas;

não respondida.

ADI é a ação para verificação da omissão constitucional.

ADC é conhecida como a ação para a verificação da inconstitucionalidade da norma federal.

ADI interventiva refere-se à ação para que o município possa intervir na União.

ADPF significa arguição de descumprimento de preceito fundamental.

ADE é a ação para avocação de causa eleitoral para o Supremo Tribunal Federal.

É admissível em face de interpretação ou aplicação dos regimentos internos das respectivas Casas, ou regimento comum do Congresso Nacional, no processo legislativo de elaboração das normas previstas no art. 59 da Constituição Federal.

Se necessário para evitar lesão à ordem constitucional ou dano irreparável ao processo de produção da norma jurídica, o Supremo Tribunal Federal poderá, na forma do caput,ordenar a suspensão do ato impugnado ou do processo legislativo a que se refira ou, ainda, da promulgação ou publicação do ato legislativo dele decorrente.

Julgando procedente a arguição, o Tribunal cassará o ato ou decisão exorbitante e, conforme o caso, anulará os atos processuais legislativos subsequentes, suspenderá os efeitos do ato ou da norma jurídica decorrente do processo legislativo impugnado, ou determinará medida adequada à preservação do preceito fundamental decorrente da Constituição.

Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

De modo principal por qualquer juiz, mas de modo incidental apenas pelo STF.

De modo incidental por qualquer juiz, mas de modo principal apenas pelo STF.

De modo principal apenas pelo STF, não existindo o controle incidental.

De modo principal e incidental pelo STF, não havendo o controle de constitucionalidade por outros órgãos do Judiciário.

De modo principal e incidental pelo STF e por qualquer juiz monocrático, indistintamente.