Questões de Concurso Sobre imunidade, crimes comuns, crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment em direito constitucional

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Q52448 Direito Constitucional
Acerca do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

Caso haja recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de queixa-crime contra o presidente da República pela prática de infração penal, este terá suspensas as suas funções.
Alternativas
Q52446 Direito Constitucional
Acerca do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

É crime de responsabilidade o ato que atente contra o exercício de direitos sociais cometido pelo presidente da República.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51760 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não constitui um crime de responsabilidade.
Alternativas
Q47001 Direito Constitucional
Quanto ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q44597 Direito Constitucional
A respeito das disposições constantes da CF que tratam do Poder Executivo, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
401: C
402: C
403: D
404: A
405: D