A etapa da receita orçamentária que, além
de ser base para se estimarem as necessidades de
financiamento do governo, antecede a fixação do
montante de despesas que irá constar nas leis de
orçamento, consiste na etapa:
De acordo com o princípio orçamentário da
periodicidade, o período de tempo ao qual se
referem a previsão das receitas e a fixação das
despesas é denominado de:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
apresentará a orientação para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA), mas suas faculdades
vão além dessa orientação. A seguir estão
elencadas algumas outras atribuições da LDO,
EXCETO:
A Universidade Federal Fluminense - UFF,
no seu orçamento anual, tem fixadas as despesas
com aquisição de auxílio-alimentação e auxílio-transporte que, no Grupo de Natureza de
Despesas (GND), são classificadas como: