A Lei nº 4.320/64 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Em seu Art. 11, no capítulo que trata da Receita, afirma-se que a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação à classificação das receitas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
As Receitas de Capital são aquelas que vêm de recursos financeiros doados de outras pessoas físicas ou jurídicas, sendo de direito público ou privado quando destinadas a atender, especificamente, as despesas classificáveis em Despesas Correntes.
A Lei nº 4.320/64 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Em seu Art. 11, no capítulo que trata da Receita, afirma-se que a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação à classificação das receitas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
As receitas derivadas da efetivação de recursos financeiros procedentes de composição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos classificam-se como sendo Receitas de Capital.
A Lei nº 4.320/64 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Em seu Art. 11, no capítulo que trata da Receita, afirma-se que a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação à classificação das receitas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
São Receitas Correntes: os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Segundo a Lei 4320/64, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Sobre as receitas públicas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O reconhecimento da receita sob o enfoque orçamentário ocorre de acordo com a Lei 4320/64 que determina o reconhecimento da receita sob a ótica da competência.