A receita e a despesa pública classificam-se em: Receita Anu...

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Q1125476 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Receita Pública e à Despesa Pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A receita e a despesa pública classificam-se em: Receita Anual e Receita Semestral; Despesa Anual e Despesa Semestral.
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A questão trata da RECEITA e DESPESA ORÇAMENTÁRIA, conforme prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, na Lei n.º 4.320/64.

Segue o art. 11 da Lei n.º 4.320/64:

“Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital".

Segue o art. 12 da Lei n.º 4.320/64:

“Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES (DC): Despesas de Custeio e Transferências Correntes;

DESPESAS DE CAPITAL (DK): Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital".

Normalmente, quando as bancas cobram a classificação de forma “geral" das receitas e despesas públicas, estão se referindo à Categoria Econômica. Portanto, as receitas e despesas públicas orçamentárias se classificam em Correntes e Capital.


Gabarito do Professor: ERRADO.

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Comentários

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Se classificam em:

Receita-> receita corrente e receita de capital

Despesa-> despesa corrente e despesa de capital

A Receita Pública pode ser classificada de acordo com os seguintes aspectos:

Quanto à natureza: orçamentária ou extra-orçamentária.

Quanto à categoria econômica: correntes e de capital.

Quanto ao poder de tributar: federal, estadual ou municipal.

Quanto à afetação patrimonial: efetiva ou não efetiva

Quanto à regularidade: ordinária ou extraordinária.

Quanto à coercitividade: originárias ou derivadas.

Gab: ERRADO

OBSIMP A receita e a despesa pública classificam-se em: Receita orçamentária e Receita extra orçamentária; Despesa orçamentária e Despesa extra orçamentária.

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