Questões de Concurso Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária

No que se refere às receitas públicas e à sua classificação orçamentária, assinale a opção correta.

A respeito dos conceitos das receitas públicas aplicadas no âmbito da Administração Pública no Brasil, considere as afirmativas abaixo:

I – Receitas financeiras são as decorrentes de aplicações financeiras, operações de crédito e alienação de ativos e outras, e não são computadas no cálculo do resultado nominal.

II – Receita vinculada é aquela arrecadada com destinação específica estabelecida em dispositivos legais. A vinculação da receita torna a programação financeira menos flexível, deixando parte dos recursos disponíveis destinados a um fim específico.

III – Receita de indenização resulta da devolução de recurso que estava em posse de outrem, indevidamente ou por disposição legal. A indenização pode ser motivada por fato superveniente que alterou a situação anteriormente estabelecida, criando direito a uma reintegração de valor.

IV – Receitas próprias são aquelas que se enquadram como tributárias, patrimoniais, de serviços, industriais, entre outras, que não sejam decorrentes de transações que guardem características de transferências, mesmo que de outras esferas governamentais, como convênios e operações de créditos.

Está CORRETO o que se afirma:

É uma afirmação verdadeira a respeito da conceituação e classificação da receita orçamentária a que está explicitada na alternativa

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias, sendo que os exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento serão inscritos, na forma da legislação própria, como ___________, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

“São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.” O texto acima refere-se a

As receitas de capital do setor público envolvem receitas derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos e/ou alienação de componentes do Ativo Permanente. Em relação às receitas de capital, assinale a afirmação correta.

Segundo o sítio do Ministério da Fazenda: "Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas". Sobre o conceito de receitas públicas são feitas as afirmações a seguir.

I - Os ingressos extra-orçamentários, por não fazerem parte do orçamento, não podem ser recebidos legalmente por entes públicos.

II - No orçamento público são determinadas as expectativas de receitas públicas.

III - O fluxo financeiro de ingressos das receitas públicas contém o pagamento de taxas e tributos.

Pode-se afirmar que é(são) correta(s), apenas, a(s) afirmação(ões):

Correlacione as colunas abaixo.

1- Lançamento ( ) autorização orçamentária para efetuar gastos

2-Pagamento ( ) extinção deobrigações comfornecedores de bens e serviços

3- Arrecadação ( ) verificação do direito adquirido pelo credor

4- Liquidação ( ) comprometimento do crédito orçamentário

5- Recolhimento ( ) identificação do contribuinte, fato
gerador, vencimento evalor de impostos

6- Empenho ( ) estimativas de arrecadação de receitas orçamentárias

7- Fixação

8- Previsão

Assinale a alternativa que apresenta a sequência numérica correta.

O resultado da arrecadação das receitas correntes que constará do Balanço Orçamentário, será um deficit de:

O valor a ser inscrito em Dívida Ativa Tributária é

Considerando as classificações da Receita Pública assinale a opção FALSA.

Assinale a(s) assertiva(s) errada(s) em relação à definição das Receitas Públicas.

I. Receita Patrimonial: oriundo da venda de bens do Patrimônio Público.

II. Receita de Contribuições: engloba as receitas sociais (contribuições previdenciárias, salário-educação) e econômicas (sobretaxas de telecomunicações).

III. Receita de Serviços: decorre das atividades, tais como, transporte, comunicações, serviços hospitalares, serviços educacionais, culturais e recreativos.

IV. Transferências correntes: envolve a captação de recursos para atender desequilíbrios orçamentários ou, ainda, financiar empreendimentos públicos.

Qual(is) está (ão) correta (s)?

Assinale a alternativa que não constitui receita orçamentária.

Acerca do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.

Com relação às modalidades de aplicação financeira na conta única do Tesouro Nacional, assinale a opção correta.

A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional

Quando se diz que o orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro, revela-se a aplicação do princípio

Assinale a alternativa CORRETA, ao se tratar de Receitas Públicas:

I. As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas, classificadas, segundo sua categoria econômica, como receitas correntes.

II. As receitas e despesas devem ser escrituradas segundo o regime de competência.

III. Os créditos adicionais suplementares destinam-se a gastos para os quais não haja dotação orçamentária específica.

IV. Os créditos especiais suplementares buscam o reforço da dotação orçamentária.

V. São requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Aquele que desrespeita essas imposições pode ficar impedido de receber as transferências voluntárias que faz jus.

A receita proveniente da operação de credito e a proveniente de depósito em caução, são, respectivamente, exemplos de: