Questões de Concurso Sobre execução orçamentária em administração financeira e orçamentária
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O orçamento público é elaborado para o período de um ano, sendo que existem três períodos extremamente importantes, que são:
No que se refere à vigência:
O Capítulo II (das Finanças Públicas), Seção II (que trata dos orçamentos) da Constituição Federal de 1988, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No que se refere às disposições da Constituição Federal é correto afirmar que:
Dos três orçamentos que compõem o Orçamento Geral da União (OGN), aquele que envolve impostos e despesas da administração pública, englobando as Fundações, mantidas pelo Estado, e os Três Poderes, é o
Se, em decorrência de veto do presidente da República, determinado volume de recursos públicos ficar sem despesas correspondentes na LOA,