Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Os ingressos extraorçamentários, que integram o fluxo financeiro das receitas públicas, não têm impacto no patrimônio líquido nem são objeto de programação orçamentária.
O imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos estados e municípios, de competência da União, não chega a constituir-se em transferência àqueles entes, sendo diretamente apropriado como receita tributária própria
A partir do informado no texto I e de acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, em termos de execução orçamentária, a receita realizada (em milhões de reais) foi de:
O montante das receitas de capital é, em reais, de
As receitas correntes e de capital totalizam, respectivamente, em reais,
As receitas tributária e de serviços somam, respectivamente, em reais,
Receita de serviço: R$ 20.000,00
Receita patrimonial: R$ 50.000,00
Receita tributária: R$ 70.000,00
Receita de operações de crédito: R$ 100.000,00
Receita com alienação de bens móveis: R$ 30.000,00
( ) Quando o Estado lança crédito referente a custas processuais, significa dizer que este se trata de crédito de natureza não tributária.
( ) O crédito de origem tributária inscrito na Dívida Ativa não é protegido pelo sigilo fiscal.
( ) A constituição da Dívida Ativa coincide, necessariamente, com o lançamento do crédito tributário.
( ) Dívida Pública é sinônimo de Dívida Ativa, sendo esta conhecida como crédito em favor da Fazenda Pública, dotada de certeza e liquidez, embora não tenha sido paga na data aprazada.
receitas previstas na proposta orçamentária para o exercício de 2015, de determinado ente público.
receitas previstas na proposta orçamentária para o exercício de 2015, de determinado ente público.