Questões de Concurso Sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária

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Q2133777 Administração Financeira e Orçamentária
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Portanto, faça a correta associação. 
(1)Universalidade. (2)Periodicidade. (3)Totalidade.
(__)Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
(__)Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. (__)Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
Agora, assinale a alternativa que contém a correspondência CORRETA: 

Alternativas
Q2132229 Administração Financeira e Orçamentária

Em regra, nenhuma parcela da receita do orçamento público poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gastos. Trata-se de dotar o administrador público de margem de manobra para alocar os recursos de acordo com suas prioridades. Porém, existem exceções legais para essas práticas que conectam as receitas obtidas com áreas essenciais da sociedade.  


Essa prática diz respeito ao:

Alternativas
Q2128096 Administração Financeira e Orçamentária
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
A respeito do tema Princípios Orçamentários, responda CORRETAMENTE a questão.

São exemplos de ressalvas estabelecidas pela própria Constituição, as relacionadas à repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM), Fundos de Desenvolvimento das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), bem como à destinação de recursos para as áreas de saúde e educação, além do oferecimento de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas.
Esses exemplos remetem à aplicação do princípio conhecido como:
Alternativas
Q2128095 Administração Financeira e Orçamentária
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
A respeito do tema Princípios Orçamentários, responda CORRETAMENTE a questão.

Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
O texto acima faz referência ao princípio conhecido como:
Alternativas
Q2127950 Administração Financeira e Orçamentária
O poder legislativo de um determinado ente federativo precisava aprovar, com urgência, determinada pauta relacionada à concessão de uso para determinado serviço público de grande porte. Se tal projeto fosse submetido aos trâmites legislativos normais, não haveria tempo hábil para dar prosseguimento útil à pauta. Assim, os representantes de determinado partido sugeriram que esses dispositivos fossem incluídos no projeto de Lei Orçamentária Anual, como forma de acelerar a aprovação no plenária dessa demanda.

A partir da situação descrita acima, assinale a alternativa que contém um princípio orçamentário desrespeitado pelo respectivo poder legislativo.
Alternativas
Respostas
306: B
307: B
308: C
309: D
310: A