Questões de Concurso Sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade pública
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Acerca de provisões e passivos contingentes, julgue o próximo item.
É possível reconhecer no passivo contingente eventos
futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da
entidade.
Acerca de provisões e passivos contingentes, julgue o próximo item.
Como o reconhecimento de uma provisão implica o
lançamento de uma variação patrimonial diminutiva, quando
a obrigação passa a ter prazo e valor definidos e este é menor
que o da provisão lançada, deve-se reconhecer uma variação
patrimonial aumentativa simultaneamente ao registro da
obrigação.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A mensuração de ativos no setor público deve ser feita inicialmente ao custo, que inclui todos os gastos incorridos para a aquisição e a preparação do ativo para o uso pretendido, sendo que, posteriormente, o ativo pode ser reavaliado para refletir seu valor justo, desde que autorizado pelas normas contábeis.
2. A mensuração de passivos no setor público deve considerar o valor presente das obrigações, levando em conta o custo de cumprimento da obrigação e as expectativas sobre a saída de recursos para liquidar o passivo, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
3. Provisões são passivos reconhecidos no balanço patrimonial quando há uma obrigação presente resultante de eventos passados e é provável que será necessária uma saída de recursos para liquidar a obrigação, sendo que as provisões devem ser mensuradas de forma confiável.
4. Passivos contingentes são reconhecidos apenas nas notas explicativas, e não no balanço patrimonial, uma vez que representam possíveis obrigações que dependem de eventos futuros incertos, devendo ser avaliados e divulgados de acordo com a sua probabilidade de ocorrência.
5. A reavaliação de ativos imobilizados e intangíveis no setor público deve ser feita periodicamente para assegurar que o valor contábil não exceda o valor recuperável, sendo que qualquer perda por desvalorização deve ser registrada como uma redução no valor do ativo, com reflexo no resultado patrimonial.
Alternativas:
Nessa situação hipotética, caso se estime que 20% dos contribuintes tenham sido indevidamente tributados, 10% tenham sido tributados a maior e 70% não tenham sido afetados, então o valor esperado para a provisão com as restituições será de