Questões de Concurso Sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade pública
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Considere a normatização vigente dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em entidades do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Provisões para riscos trabalhistas são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
( ) Passivos derivados de apropriações por competência, por exemplo, férias a pagar e décimo terceiro salário, são exemplos de provisões, pois requerem estimação do valor e do prazo. Ajustes de perdas estimadas com investimentos e com créditos de liquidação duvidosa, inclusive os créditos de dívida ativa, são também provisões.
( ) O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir uma obrigação ou uma perda esperada de um ativo, presentes na data das demonstrações contábeis. A estimativa pode ser baseada em transações semelhantes e relatórios de peritos independentes, à data das demonstrações contábeis.
( ) Provisões para repartição de créditos tributários compreendem os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos créditos tributários reconhecidos no lançamento por parte do agente arrecadador, a serem repartidos com outros entes da federação. Na arrecadação, essa provisão deve ser revertida em conta específica de passivo.
Assinale a sequência CORRETA.
Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBC TSP 03 de 2016, analise as afirmativas a seguir e verifique quais são condições obrigatórias para que uma Provisão seja reconhecida.
I. A empresa possuir uma obrigação presente (formal ou informal) decorrente de evento passado;
II. For provável a necessidade de saída de recursos da empresa ou potencial de serviços para liquidação dessa obrigação;
III. Existir uma obrigação possível que possa exigir saída de recursos, mas que, provavelmente, não irá exigir esta saída.
IV. For possível realizar uma estimativa confiável referente ao valor da obrigação.
Assinale a alternativa correta:
Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue o item
Dependendo da maior ou menor probabilidade de
ocorrência de uma saída de recursos, deve‐se registrar
uma provisão ou um passivo contingente. Se a
possibilidade for remota, é dispensável o registro do
fato.