Questões de Concurso Sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade pública

Uma entidade pública foi acionada judicialmente em decorrência de constrangimento que um usuário alega ter sofrido por parte de um servidor da entidade. Em decorrência dos autos processuais e do julgamento de casos semelhantes, o setor jurídico considera provável que a entidade seja condenada na ação, mas ainda não tem elementos suficientes para fazer estimativas confiáveis do valor a ser desembolsado.

De acordo com as disposições do International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e do MCASP, o tratamento a ser dado a esse fato é:

Em 2016, uma entidade governamental ingressou uma ação judicial reivindicando uma indenização no valor de R$ 1.500.000,00. Dessa forma, a contabilidade dessa entidade, no final do exercício financeiro de 2016,

Na Contabilidade Pública, os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem no curto prazo, deverão ser classificados no quadro principal do balanço patrimonial como:

A existência de uma obrigação presente resultante de eventos passados, que seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação e que seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação, define