Questões de Concurso
Comentadas por alunos sobre fontes do direito internacional público: tratados internacionais em direito internacional público
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Essa mesma convenção, no entanto, estabelece limites às reservas que podem ser feitas pelos Estados. Sobre estes limites, é correto afirmar que
Com relação a esse tema, é correto afirmar que
No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue o item seguinte.
Fundamento de validade, o elemento subjetivo que compõe o costume como fonte de direito internacional diz respeito à prática geral e reiterada das partes.
No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue o item seguinte.
Embora prática geral aceita como direito, o costume guarda caráter acessório, inidôneo para derrogar norma expressa em tratado.
No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue o item seguinte.
Sem estarem contemplados no rol das fontes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, atos unilaterais de Estados são formas jurídicas extraconvencionais de expressão.
A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue.
A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados é anterior à criação das Nações Unidas e foi importante para o reconhecimento das organizações internacionais como sujeitos de direito.
A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue.
Na ordem internacional, os tratados não prescindem de forma escrita, do feitio documental.
A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue.
O preâmbulo dos tratados, ao dizer dos motivos, circunstâncias e pressupostos do ato internacional convencional, conforma elemento hermenêutico, passível de efeito vinculante, de forma analógica ao que ocorre com as constituições nacionais.
A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue.
A distinção de Charles Rousseau entre tratados-contrato e tratados-normativos é pacificamente aceita em doutrina, fundamentando-se na natureza jurídica das partes contratantes.
Considerando o atual cenário da política internacional, marcado por tensões geoeconômicas entre os países, elevados níveis de desigualdade e impactos assimétricos das transformações econômicas, políticas, sociais e ambientais, julgue o item a seguir.
Iniciativas negociadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) — paralisada como instância de solução de controvérsias — têm produzido resultados, como a assinatura do Acordo de Parceria Estratégica MERCOSUL-União Europeia em janeiro deste ano.
A COP 30, sediada no Brasil em 2025, recoloca no centro do debate internacional a necessidade de fortalecer compromissos climáticos assumidos desde acordos anteriores, como o Protocolo de Kyoto, considerado um marco inicial das metas obrigatórias de mitigação global.
Sobre o Protocolo de Kyoto, é correto afirmar que:
Com o objetivo de subsidiar o seu juízo de valor, o Delegado de Polícia consultou a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (CIPTPDF), tendo concluído corretamente que
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que, quanto à pena de morte, de acordo com o referido ato de direito internacional público,
Nesse cenário, considerando as disposições da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os Estados-parte, em conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, colaborarão entre si e com as organizações internacionais e regionais pertinentes na promoção e formulação das medidas contra a corrupção. Essa colaboração deverá compreender a participação em programas e projetos internacionais destinados a prevenir a corrupção.
( ) Cada Estado-parte procurará avaliar, semestralmente, os instrumentos jurídicos e as medidas administrativas pertinentes, a fim de promover a participação da sociedade
( ) Cada Estado-parte procurará estabelecer e fomentar práticas eficazes para prevenir a corrupção.
As afirmativas são, respectivamente,
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