Questões de Concurso Sobre direito internacional público
Foram encontradas 958 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito internacional e à extradição, julgue o item subsequente.
Consoante as normas referentes à igualdade entre brasileiros
e portugueses, o gozo de direitos políticos no Estado de
residência importa na suspensão do exercício dos mesmos
direitos no Estado de nacionalidade.
No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito internacional e à extradição, julgue o item subsequente.
É fonte de direito internacional reconhecida a doutrina dos
juristas mais qualificados das diferentes nações.
Somente Estados podem figurar como parte em procedimentos contenciosos perante a Corte Internacional de Justiça.
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obrigado a não frustrar seu objeto e finalidade antes de sua entrada em vigor.
Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os item que se segue.
O Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil, obriga a entrega,
para julgamento, de brasileiros acusados de crimes contra a
humanidade, bastando, para isso, solicitação de qualquer dos
demais países signatários do tratado.