Questões de Concurso Sobre do plano diretor em direito urbanístico
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Q1187692
Direito Urbanístico
Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item subsequente.
O plano diretor dos municípios deve abranger as áreas onde podem ser erguidas novas construções, não constando desse documento os locais já densamente edificados.
O plano diretor dos municípios deve abranger as áreas onde podem ser erguidas novas construções, não constando desse documento os locais já densamente edificados.
Q1184298
Direito Urbanístico
Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue o item abaixo.
Para alcançar os objetivos da política urbana e para garantir condições dignas de vida, pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e cumprimento da função social da propriedade, cabe ao plano diretor estabelecer como normas imperativas aos particulares e agentes privados as metas e diretrizes da política urbana, os critérios para verificar se a propriedade atende sua função social e as normas condicionadoras do exercício desse direito.
Para alcançar os objetivos da política urbana e para garantir condições dignas de vida, pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e cumprimento da função social da propriedade, cabe ao plano diretor estabelecer como normas imperativas aos particulares e agentes privados as metas e diretrizes da política urbana, os critérios para verificar se a propriedade atende sua função social e as normas condicionadoras do exercício desse direito.
Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Arquiteto |
Q1172330
Direito Urbanístico
O Plano Diretor é o instrumento básico da política
de desenvolvimento e expansão urbana. Ele apresenta
as exigências fundamentais de ordenação urbana que
trazem qualidade de vida, justiça social e
desenvolvimento das atividades econômicas,
permitindo que a cidade cumpra sua função social.
Assinale a situação em que o Plano Diretor não é
obrigatório:
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1163477
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece que a elaboração de Plano Diretor é obrigatória para cidades:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Administrativo |
Q1162373
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei 10.257/01, no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir a/o:
I. Promoção de audiências públicas e debates com a participação da população.
II. Promoção de audiências públicas e debates com a participação de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
III. Publicidade quanto aos documentos e informações produzidos
IV. Acesso exclusivo dos Vereadores aos documentos e informações produzidos
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