Questões de Concurso Sobre legislação federal para especialista em regulação
Foram encontradas 273 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.
Caso haja paralisação da viagem por motivo que não seja de
responsabilidade do passageiro, a administração ferroviária é
obrigada a transportar, por sua conta, o passageiro ao seu
destino, em condições compatíveis com as da viagem
original.
Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.
Os trens de carga têm prioridade de circulação sobre os
demais, exceto os de socorro.
Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.
A administração ferroviária pode impedir a travessia de suas
linhas por tubulações, bem como por redes de transmissão
elétrica, telefônica e similares, estabelecidas anteriormente
ou posteriormente à instalação das ferrovias.
Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.
É denominada administração ferroviária somente a empresa
privada que já exista ou venha a ser criada para construção,
operação ou exploração comercial de ferrovias.
A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir.
Ao responsável pela fiscalização de cada concessionária são
atribuídas a coordenação e a execução de ações necessárias
ao bom andamento dos trabalhos, incluindo-se o recebimento
de documentos e análises e a emissão de opiniões quanto ao
cumprimento das obrigações.