Questões de Concurso Sobre legislação federal para assistente social

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Q1126502 Legislação Federal

A Lei 12.527/2011 regula o direito constitucional de acesso à informação e sua divulgação. Sobre os dispositivos dessa lei, julgue o item a seguir.


Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

Alternativas
Q1124028 Legislação Federal
Sobre acessibilidade, o acesso à informação e à comunicação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1123883 Legislação Federal
A respeito do patrimônio cultural brasileiro, a Constituição Federal dispõe que cabem à Administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. A lei a que se referiu a Constituição é a:
Alternativas
Q1104816 Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei destinada a garantir à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o enfrentamento à discriminação e a outras formas de intolerância étnica. Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, discriminação racial é toda
Alternativas
Q1104815 Legislação Federal
A Lei n.º 12.888/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, apresenta os direitos fundamentais da população negra. Quanto aos direitos fundamentais dessa população, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
346: C
347: B
348: E
349: A
350: B