Questões de Concurso Sobre legislação federal para analista administrativo
Foram encontradas 348 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando as disposições da Lei n° 12.527/2011, julgue o item.
A classificação das informações será reavaliada
pela autoridade classificadora ou por autoridade
hierarquicamente superior, desde que seja provocada
por parte interessada, sendo vedada a atuação de ofício.
Considerando as disposições da Lei n° 12.527/2011, julgue o item.
O tratamento das informações pessoais deve ser feito de
forma transparente e com respeito à intimidade, à vida
privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às
liberdades e às garantias individuais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. As autarquias estão subordinadas ao regime da Lei de Acesso à Informação.
II. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no Art. 1º da lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
III. O requerente, obrigatoriamente, deverá expor no pedido os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
IV. O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito. Contudo, o órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada. Tal cobrança restará suspensa quando o requerente ostentar situação econômica que não lhe permita fazer o pagamento sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
Quais estão corretas?