Questões de Concurso Sobre lei nº 7.347 de 1985 - disciplina a ação civil pública em legislação federal
Foram encontradas 592 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q418394
Legislação Federal
Quanto ao instituto da prescrição nas ações coletivas, segundo a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é INCORRETO afirmar:
Q405348
Legislação Federal
Podem tomar compromisso de ajustamento de conduta:
Q405341
Legislação Federal
Acerca das disposições da Lei Federal n° 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), assinale a alternativa CORRETA:
Q389106
Legislação Federal
Quanto à tutela coletiva, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É vedada a transação, acordo ou conciliação na ação civil de improbidade administrativa.
( ) Em caso de desistência infundada ou abandono da ação civil pública por associação, outro legitimado deve assumir a titularidade ativa.
( ) Na ação popular, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.
( ) A medida cautelar de indisponibilidade dos bens do agente ímprobo possui eficácia condicionada à propositura da ação principal no prazo de 30 dias.
Assinale a sequência correta.
( ) É vedada a transação, acordo ou conciliação na ação civil de improbidade administrativa.
( ) Em caso de desistência infundada ou abandono da ação civil pública por associação, outro legitimado deve assumir a titularidade ativa.
( ) Na ação popular, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.
( ) A medida cautelar de indisponibilidade dos bens do agente ímprobo possui eficácia condicionada à propositura da ação principal no prazo de 30 dias.
Assinale a sequência correta.
Q389095
Legislação Federal
Em relação ao inquérito civil público, assinale a afirmativa INCORRETA.
Conheça nossos planos