Questões de Concurso Sobre lei nº 4.886 de 1965 - regulamentação das atividades dos representantes comerciais autônomos e legislação específica do confere em legislação federal

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Ano: 2019 Banca: INCP Órgão: CONFERE Prova: INCP - 2019 - CONFERE - Telefonista |
Q2060520 Legislação Federal
Analise as proposições e assinale a opção CERTA. Compete privativamente ao Conselho Federal dos representantes comerciais autônomos:
I - Dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais. II - Aprovar os regimentos internos dos Conselhos Regionais. III - Julgar quaisquer recursos relativos às decisões dos Conselhos Regionais. IV - Resolver os casos omissos.
Está(ão) CORRETA(S), a(s) proposição(ões):
Alternativas
Ano: 2019 Banca: INCP Órgão: CONFERE Prova: INCP - 2019 - CONFERE - Telefonista |
Q2060519 Legislação Federal
Não pode ser representante comercial, observado odisposto na lei 4.886 de 1965, EXCETO o indicado na opção:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: INCP Órgão: CONFERE Prova: INCP - 2019 - CONFERE - Telefonista |
Q2060518 Legislação Federal
Observadas as normas que regulam as atividades dos representantes comerciais autônomos, o candidato a registro, na qualidade de representante comercial, deverá apresentar, EXCETO:
Alternativas
Q2000808 Legislação Federal

Segundo o disposto pela Lei nº 4.886/65, que Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, não pode ser representante comercial:


I- O que não pode ser comerciante;


II- O falido não reabilitado;


III- O que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público;


IV- O que estiver com seu registro comercial bloqueado, por qualquer que seja o motivo.


Dos itens acima:

Alternativas
Q1943643 Legislação Federal
Não pode ser representante comercial o
Alternativas
Respostas
51: E
52: A
53: C
54: D
55: C