Questões de Concurso Sobre lei 2.800 de 1956 e decreto 85.877 de 1981 - criação do conselhos federal e dos regionais de química. profissão de químico em legislação federal
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Manoel se formou recentemente como Químico. De acordo com o Decreto nº 85.877/1981, a ele são privativas as seguintes atividades, EXCETO:
As disposições desse Decreto abrangem o exercício da profissão de químico apenas nas entidades particulares.
Constitui renda dos Conselhos Regionais de Química um quarto da renda referente à taxa de expedição de carteiras profissionais.
O exercício da função de conselheiro federal ou regional de química, por espaço de tempo não inferior a dois terços do respectivo mandato, será considerado serviço relevante.
Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item.
Compete aos CRQs julgar, em última instância, os
recursos de suas próprias decisões.