Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/198...
O exercício da função de conselheiro federal ou regional de química, por espaço de tempo não inferior a dois terços do respectivo mandato, será considerado serviço relevante.
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Art 18. O exercício da função de conselheiro federal ou regional de química, por espaço de tempo não inferior a dois terços do respectivo mandato, será considerado serviço relevante. Parágrafo único.
GAB: CERTO
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