Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/198...

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Q2349591 Legislação Federal
Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item.


O exercício da função de conselheiro federal ou regional de química, por espaço de tempo não inferior a dois terços do respectivo mandato, será considerado serviço relevante.
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Art 18. O exercício da função de conselheiro federal ou regional de química, por espaço de tempo não inferior a dois terços do respectivo mandato, será considerado serviço relevante. Parágrafo único.

GAB: CERTO

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