Questões da Prova CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Medicina Pediatria
Foram encontradas 6 questões
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Julgue o item seguinte com base no Regimento Interno do STJ (RI/STJ).
A Corte Especial detém competência exclusiva para a edição
de súmulas de jurisprudência no âmbito do STJ.