Julgue o item seguinte com base no Regimento Interno do STJ...

Errado

A banca cobra o conhecimento do conteúdo do art. 11, que trata da competência da Corte Especial, mais especificamente do parágrafo único, VII, que confere à Corte Especial competência para sumular a jurisprudência uniforme comum às Seções e deliberar sobre a alteração e o cancelamento de suas súmulas.

Prof.Paulo Guimarães

RI/STJ

Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar:

VI - os incidentes de uniformização de jurisprudência, em caso de

divergência na interpretação do direito entre as Seções, ou quando a matéria for

comum a mais de uma Seção, aprovando a respectiva súmula;

Parágrafo único. Compete, ainda, à Corte Especial:

VII - sumular a jurisprudência uniforme comum às Seções e deliberar sobre

a alteração e o cancelamento de suas súmulas;

Art. 12. Compete às Seções processar e julgar:

IX - os incidentes de uniformização de jurisprudência, quando ocorrer

divergência na interpretação do direito entre as Turmas que as integram, fazendo

editar a respectiva súmula.

Errado

A banca cobra o conhecimento do conteúdo do art. 11, que trata da competência da Corte Especial, mais especificamente do parágrafo único, VII, que confere à Corte Especial competência para sumular a jurisprudência uniforme comum às Seções e deliberar sobre a alteração e o cancelamento de suas súmulas.

Prof. Paulo Guimarães

Seção também edita súmulas

GABARITO ERRADO

FUNDAMENTO: ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, III, REGIMENTO INTERNO DO STJ

             Parágrafo único. Compete, ainda, às Seções:

             III - sumular a jurisprudência uniforme das Turmas da respectiva área de
             especialização e deliberar sobre a alteração e o cancelamento de súmulas.