Q990217Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando que, nos termos da legislação vigente,
podem figurar como réus, no âmbito dos juizados especiais
da Fazenda Pública, “os Estados, o Distrito Federal, os
Territórios e os Municípios, bem como autarquias,
fundações e empresas públicas a eles vinculadas”, marque
a assertiva correta.
Q990206Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do tema Provas e Audiência de Instrução e
Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, considere as
seguintes afirmativas.
I. São admitidos meios típicos e atípicos de prova.
II. O requerimento para intimação das testemunhas será
apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da
audiência de instrução e julgamento.
III. No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a
requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas
ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua
confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.
IV. A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença
referir na íntegra os informes trazidos.
V. A instrução não poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a
supervisão de Juiz togado.
Estão corretas apenas as afirmativas