Questões de Concurso

A organização dos serviços de saúde no Brasil é fortemente baseada no conceito de regionalização, que busca distribuir de maneira equitativa os recursos e os serviços entre as diferentes regiões do país. A regionalização visa, também, superar as desigualdades regionais no acesso à saúde, garantindo que as populações mais vulneráveis tenham acesso aos mesmos serviços de qualidade disponíveis nos grandes centros urbanos. Dada a complexidade e as disparidades regionais no Brasil, o sucesso da regionalização depende da cooperação entre os diferentes níveis de governo e da adequação das redes de atenção à saúde. É considerado um dos principais desafios para a efetiva implementação da regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS):

Criada como uma estratégia para superar a fragmentação da atenção e da gestão nas Regiões de Saúde e aperfeiçoar o funcionamento político-institucional do SUS, a Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida como sendo

No momento da criação do SUS, destacou-se como sendo os objetivos primordiais a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Assim, está incluída no campo de atuação do SUS a vigilância epidemiológica, caracterizada por um conjunto de

A Política Nacional de Promoção da Saúde prevê temas transversais que são referências para a formulação de agendas de promoção da saúde e para a adoção de estratégias e temas prioritários, a fim de operar em consonância com os princípios e valores do SUS. São exemplos de temas transversais

As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
(Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.)

De acordo com a Portaria citada, são atribuições específicas dos Agentes Comunitários de Saúde:

A Portaria nº 2.436/2017 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela estabeleceu as responsabilidades de cada esfera do governo. De acordo com tal Portaria, a função de manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos, entre outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente compete 

O Pacto de Gestão estabeleceu as diretrizes para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) nos aspectos da descentralização. Buscando aprofundar esse processo, e com ênfase em uma descentralização compartilhada, foram fixadas premissas, que devem orientá-lo. De acordo com as Diretrizes para o planejamento em saúde, do Ministério da Saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. De acordo com tal Decreto, é correto afirmar que:

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal. Ela representa uma modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, sons, imagens ou outras formas adequadas. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário.
II. É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
III.Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional.

De acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.080/1990 em vigência, sobre a telessaúde, está correto o que se afirma em

As metas e os indicadores para avaliação e monitoramento da PNVS devem estar contidos nos seguintes instrumentos de gestão, definidos pelo sistema de planejamento do SUS, EXCETO:

Considerando o trecho anterior, analise as afirmativas a seguir.

I. Desenvolver estratégias visando o fortalecimento da participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, incluindo o apoio e fortalecimento da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde do Conselho Nacional de Saúde.
II. Promover a cooperação e o intercâmbio técnico-científico com organismos governamentais e não governamentais, de âmbito nacional e internacional, na área de vigilância em saúde.
III. Prover os insumos estratégicos conforme termos pactuados na Comissão Intergestores Bipartite e nos Conselhos de Saúde, em todos os seus níveis.

São responsabilidades da União, e compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária o que se afirma em

O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional é de competência da

Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS. Sobre o Pacto pela Saúde, assinale a afirmativa correta.

O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), é encarregado da formulação de estratégias e do controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Sobre os membros dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que deve ter: 

Analise as afirmativas a seguir.

I. Integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. II. O acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas. III. Investir mais onde a carência é maior. IV. Dividir os níveis de atenção.

Trata-se de um princípio do SUS que NÃO possui nenhuma das atribuições supracitadas:

As equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – eMulti são compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, com atuação corresponsável pela população e pelo território, em articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde - RAS. As eMulti são classificadas em 03 (três) modalidades de acordo com a carga horária da equipe, vinculação e composição profissional.
Assinale a opção que indica, respectivamente, a carga horária semanal da eMulti Ampliada, eMulti Complementar e eMulti Estratégica:

Durante uma visita domiciliar o Agente Comunitário de Saúde foi perguntado pelo Sr. Antônio, de 64 anos se ele poderia se vacinar contra a dengue. Considerando a vacina Qdenga® adquirido pelo Ministério da Saúde para vacinação da população, a resposta a esse paciente será: 

Qual é a principal fonte de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil?