Sobre a gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde – SU...

a direção do SUS é única, a cargo do Conselho Nacional de Saúde, mas a gestão é realizada de forma compartilhada pelas Secretarias estaduais e municipais de saúde ou órgãos equivalentes.

as ações de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos, prioritariamente, de forma indireta com ênfase na desconcentração dos serviços para os municípios.

o SUS, nas três esferas de Poder, poderá organizar-se em distritos regionais de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

os municípios, mediante autorização da Secretaria Estadual de Saúde, poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

os serviços de saúde de sistemas estaduais e municipais de previdência social deverão integrar-se à direção correspondente do SUS, conforme seu âmbito de atuação, bem como quaisquer outros órgãos e serviços de saúde.