Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência em Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q4135967

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Fisioterapeuta |

Q4135967 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o caso a seguir.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece diretrizes para um cuidado integral, contínuo e articulado em rede. Em área periférica, uma pessoa com deficiência física, usuária de cadeira de rodas, apresenta úlceras por pressão e enfrenta dificuldades de acesso aos serviços de saúde.

Nesse contexto, a organização do cuidado deve ser

A

restrita à execução por médicos especialistas, sem participação de outros profissionais.

B

organizada em rede, envolvendo a Atenção Básica, e a Atenção Especializada, garantindo integralidade e continuidade do cuidado.

C

centralizada exclusivamente em serviços de alta complexidade, sem articulação com outros níveis de atenção.

D

limitada a internações hospitalares, sem ações de acompanhamento territorial.

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Q4127136

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127136 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, terá direito à concessão do auxílio-inclusão a pessoa que, entre outros requisitos,

A

tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do recebimento do auxílio-inclusão.

B

receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que tenha remuneração limitada a 02 (dois) salários mínimos.

C

atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, excluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.

D

tenha deficiência leve, moderada ou grave e inscrição regular no CPF.

E

receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que enquadre o beneficiário como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

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Q4118704

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ciências |

Q4118704 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define discriminação como qualquer prática que comprometa o exercício de direitos em igualdade de condições. À luz dessa legislação, caracteriza discriminação a conduta que

A

negligencia adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade necessários à participação do estudante com deficiência no processo educativo.

B

organiza ações pedagógicas diferenciadas para atender às necessidades educacionais específicas dos estudantes com deficiência.

C

estrutura o atendimento educacional especializado de forma complementar ao ensino regular, conforme as diretrizes legais.

D

reconhece as diferenças entre os estudantes e ajusta o processo pedagógico às suas especificidades.

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Q4118012

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118012 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva no Brasil fundamenta-se na garantia de direitos fundamentais das pessoas com deficiência. O parágrafo único do art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI, Lei nº 13.146/2015, estabelece deveres relacionados à oferta de educação de qualidade. De acordo com esse dispositivo, a garantia da educação de qualidade à pessoa com deficiência é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade, assegurando

A

acesso, permanência e aprendizagem no ambiente educacional.

B

matrícula, participação e desenvolvimento nas instituições de ensino.

C

atendimento educacional especializado e adaptação curricular.

D

proteção contra violência, negligência e discriminação.

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Q4117268

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117268 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sabe-se que, para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Portanto, de acordo com a legislação, considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo:

A

prazo máximo de 6 (seis) meses.

B

prazo máximo de 1 (um) ano.

C

prazo mínimo de 2 (dois) anos.

D

prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

E

prazo mínimo de 10 (dez) anos.

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Q4104345

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |

Q4104345 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O processo de habilitação e reabilitação, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras, a seguinte diretriz

A

prestação de serviços no domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural.

B

atuação pontual e, quando necessária, de outras políticas públicas.

C

oferta de rede de serviços na política de Assistência Social, articulados com atuação multiprofissional.

D

adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.

E

diagnóstico e intervenção no limite de atendimento das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais.

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Q4104344

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |

Q4104344 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para

A

exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

B

exercer direitos sexuais, mas não reprodutivos.

C

utilizar-se de medicamentos e procedimentos abortivos.

D

submeter-se à esterilização compulsória.

E

praticar atividades laborativas insalubres.

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Q4102425

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |

Q4102425 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em julgado recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que “as pessoas com deficiência compõem o grupo vulnerável que possui a disciplina de proteção mais completa atualmente positivada no sistema constitucional brasileiro, no que diz respeito ao detalhamento e à extensão da tutela”.

Considerando a tutela das pessoas com deficiência na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.

A

Enquanto servidores públicos federais que tenham filhos ou dependentes com deficiência têm direito a horário especial, sem a necessidade de compensação de horário e sem redução de vencimentos, conforme a Lei nº 8.112/1990, os servidores públicos estaduais e municipais em situação análoga dependem de lei local que garanta a mesma prerrogativa, em decorrência da autonomia federativa.

B

As normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) aplicam-se a escolas particulares, de modo que essas instituições devem inserir pessoas com deficiência no ensino regular e prover as adaptações necessárias sem repassar custos às mensalidades, anuidades e matrículas.

C

Em que pese o viés protetivo do sistema constitucional brasileiro em relação às pessoas com deficiência, essa proteção encontra limites em provas físicas de concursos públicos, onde, em razão da isonomia a ser garantida entre concorrentes, não pode haver qualquer tipo de adaptação para candidatos com deficiência.

D

A proteção às pessoas com deficiência no Brasil alcança, inclusive, o Direito Tributário. Na apuração do imposto sobre a renda de pessoa física (titular), a pessoa com deficiência, independentemente de limite etário, pode ser enquadrada como dependente, desde que não aufira qualquer tipo de renda própria.

E

Em que pese o fato de o STF ter reconhecido o direito fundamental à mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, validando normas que obrigam concessionárias e montadoras a oferecerem descontos na compra de veículos, ele afastou a necessidade de locadores manterem esse tipo de veículos adaptados em suas frotas.

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Q4065918

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4065918 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca das mudanças conceituais e epistemológicas sobre o fenômeno da deficiência, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A compreensão da deficiência evoluiu de uma visão centrada no déficit individual para abordagens que consideram os apoios e as condições sociais.
( ) No modelo social e de direitos, a deficiência passa a ser compreendida como uma questão exclusivamente privada, restrita ao âmbito familiar.
( ) O deslocamento da deficiência para o campo público ampliou o debate sobre acessibilidade e participação social dessas pessoas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-V-F.

B

F-V-V.

C

V-F-V.

D

F-F-V.

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Q4040342

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4040342 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um homem de 28 anos, com diagnóstico de lesão medular traumática há 2 anos, apresenta paraplegia e utiliza cadeira de rodas para mobilidade. Após processo de reabilitação, buscou inserção no mercado de trabalho, mas relata dificuldades relacionadas à acessibilidade arquitetônica no ambiente laboral e resistência do empregador em realizar adaptações no posto de trabalho. Além disso, informa que foi orientado a buscar benefícios assistenciais, apesar de manifestar interesse em trabalhar. Acerca da legislação brasileira relacionada à pessoa com deficiência, especialmente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

A

A caracterização da pessoa com deficiência fundamenta se em impedimentos físicos permanentes, sendo a avaliação centrada predominantemente nos aspectos orgânicos e funcionais.

B

O fornecimento de adaptações razoáveis no ambiente laboral pode ser condicionado à análise de viabilidade econômica da empresa, sendo implementado de forma pactuada com o trabalhador.

C

O acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) pressupõe a ausência de capacidade laborativa, sendo incompatível com atividade remunerada formal, o que implica cessação automática em caso de inserção no mercado.

D

A avaliação da deficiência, quando necessária, deve considerar impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, em abordagem biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

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Q4040341

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4040341 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os avanços no campo da inclusão social, da proteção dos direitos das pessoas com deficiência e da humanização das práticas em saúde decorrem de um conjunto articulado de normativas legais e diretrizes institucionais, que estabelecem parâmetros para a atuação dos diversos setores da sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência orienta que políticas de inclusão devem ser implementadas de forma gradual, podendo ser suspensas caso não haja adesão da sociedade.

B

A Política Nacional de Humanização orienta a organização dos serviços com base na padronização dos atendimentos, garantindo uniformidade e evitando variações pela subjetividade.

C

A legislação brasileira de cotas para pessoas com deficiência determina que empresas com 100 ou mais empregados devem reservar vagas para pessoas com deficiência, em percentual proporcional ao total de funcionários.

D

A normativa federal estabelece que todas as empresas devem cumprir a reserva legal de vagas, independentemente do tamanho do quadro, não permitindo dispensa por justificativa administrativa.

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Q4040330

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4040330 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a legislação brasileira e os princípios que norteiam a atenção a pessoa com deficiência, a inclusão social e a humanização dos serviços de saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), ao definir o conceito de deficiência, enfatiza a presença de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, sendo esses elementos responsáveis pela caracterização da deficiência.

B

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) adota o modelo biopsicossocial, ao considerar que a deficiência resulta da interação entre os impedimentos do indivíduo e as barreiras presentes no meio, que limitam sua participação social.

C

A Política Nacional de Humanização do SUS orienta a organização dos serviços de saúde com base em diretrizes como o acolhimento com classificação de risco, estratégia estruturada prioritariamente para qualificar o atendimento em serviços de urgência e emergência.

D

A Lei no 8.213/1991 (Lei de Cotas) determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais empregados, com base em critérios objetivos de enquadramento funcional.

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Q4039506

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Medicina do Trabalho |

Q4039506 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta.

A

Segundo a Lei nº 14.768/2023, considera-se deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição, unilateral parcial ou total, ou bilateral parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, deve ser realizada por profissional médico e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

C

Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

D

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, considerando que a avaliação da deficiência não será biopsicossocial.

E

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência), é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

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Q4028368

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |

Q4028368 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 estabelece que a realização de tratamentos e procedimentos de saúde envolvendo pessoa com deficiência depende, em regra, de consentimento prévio, livre e esclarecido. Todavia, o próprio diploma legal admite situação excepcional em que o atendimento pode ocorrer sem esse consentimento.
Nos termos do art. 13, a pessoa com deficiência poderá ser atendida sem consentimento prévio em casos de:

A

consulta de rotina e triagem.

B

pesquisa científica com autorização familiar.

C

urgência social e vulnerabilidade econômica.

D

internação para tratamento de doença viral.

E

risco de morte e emergência em saúde.

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Q4027809

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027809 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre os direitos fundamentais elencados na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a hospitalização, mesmo em casos de emergência em saúde.

B

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido o acesso universal e igualitário.

C

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.

D

A Lei garante à pessoa com deficiência o direito à moradia digna, mesmo que esta viva desacompanhada.

E

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

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Q4025425

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras |

Q4025425 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece medidas destinadas à garantia do direito à educação inclusiva. De acordo com essa legislação, compete ao poder público:

A

restringir o acesso de estudantes com deficiência a escolas especializadas.

B

assegurar a oferta de educação bilíngue em Libras e língua portuguesa.

C

limitar o acesso à educação inclusiva ao ensino fundamental.

D

transferir às famílias a responsabilidade pela inclusão educacional.

E

substituir o ensino regular por programas de atendimento especializado.

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Q4024694

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |

Q4024694 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão, incumbe a uma determinada instância assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia. Nos termos da lei, essa é uma incumbência:

A

do poder público

B

da escola pública

C

do governo federal

D

do Conselho Tutelar

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Q4024662

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Assistente Social |

Q4024662 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fundamenta-se no princípio da dignidade da pessoa humana e no modelo social de deficiência. Considerando os direitos e garantias previstos, analise as afirmativas a seguir.

I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando fatores ambientais.

II. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, sendo-lhe assegurada a prioridade na aquisição de imóvel próprio em programas habitacionais públicos.

III. O auxílio-inclusão será concedido à pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o BPC e que passe a exercer atividade remunerada limitada.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

II apenas.

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Q4023935

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Provas: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Administração | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Letras/Libras | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Física | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Física | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Medicina Veterinária: Microbiologia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Filosofia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Cães-Guia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Fitotecnia - Fruticultura | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Computação | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Banco de Dados | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Pedagogia do Campo: Gestão Educacional | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Produção Animal | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - História | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Química | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia Agrícola | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia de Alimentos | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia Elétrica: Eletrotécnica | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Agrimensura | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Biologia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Linguagens de Programação | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Programação Básica e Programação Web | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Defesa Civil | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Hardware e Redes | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Matemática | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Zootecnia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Matemática | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Programação de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Engenharia de Software e Banco de Dados | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Geografia |

Q4023935 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

( ) O Estatuto garante à pessoa com deficiência o direito à reprodução, bem como à adoção, desde que atendidos critérios prévios que visam aferir a capacidade de exercício de atos da vida civil.

( ) Embora o Estatuto tenha instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, a utilização do referido símbolo não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência caso seja solicitado por atendente ou por autoridade competente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

V – F – F.

C

F – F – V.

D

V – F – V.

E

F – V – F.

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Q4023932

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Provas: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Administração | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Letras/Libras | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Física | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Física | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Medicina Veterinária: Microbiologia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Filosofia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Cães-Guia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Fitotecnia - Fruticultura | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Computação | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Banco de Dados | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Pedagogia do Campo: Gestão Educacional | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Produção Animal | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - História | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Química | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia Agrícola | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia de Alimentos | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia Elétrica: Eletrotécnica | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Agrimensura | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Biologia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Linguagens de Programação | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Programação Básica e Programação Web | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Defesa Civil | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Hardware e Redes | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Matemática | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Zootecnia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Matemática | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Programação de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Engenharia de Software e Banco de Dados | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Geografia |

Q4023932 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

Embora seja uma legislação nacional, o Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

B

O conceito de deficiência é composto por elementos subjetivos, desse modo, o Poder Executivo é proibido por lei de criar instrumentos para a avaliação da deficiência.

C

As barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são chamadas barreiras de transporte.

D

Por ser um direito público, a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

E

A oferta de profissionais de apoio escolar para a pessoa com deficiência não foi prevista no Estatuto, sendo fruto de legislação mais recente.

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