Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de sinimbu em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 886/2006 — Política Municipal do Meio Ambiente, os agentes públicos, a serviço da vigilância ambiental, são competentes para:

I. Contribuir para que a água ou o ar atinjam níveis ou categorias de qualidade inferiores aos fixados em normas técnicas oficiais.
II. Colher amostras necessárias para análises técnicas e de controle.
III. Verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei Municipal nº 895/2006 — Diretrizes Urbanísticas do Município, a relação entre a projeção horizontal da construção e área total do terreno é chamada de:

 De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, assinalar a alternativa INCORRETA:

Considerando-se a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração (1ª parte). A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço (2ª parte). Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido, antes de completar um ano de exercício no novo cargo ou repartição (3ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a revestir de qualquer das formas admitidas em direito é chamada de: