Q1026693Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre a possibilidade de os servidores públicos do Município de Rurópolis acumularem cargos, de
acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, havendo compatibilidade de horários, o servidor
público poderá acumular
Q1026692Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre as comissões parlamentares de inquérito explanadas na Lei Orgânica do Município de
Rurópolis, quanto ao seu cabimento, é correto afirmar que serão criadas mediante requerimento de
Q1026515Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre a iniciativa popular para a elaboração de leis, de acordo com a Lei Orgânica do Município de
Rurópolis, é correto afirmar que a iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara
Municipal de projetos de lei subscritos por, no mínimo,
Q1026514Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com as disposições da Lei n. 250/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos
servidores públicos de Rurópolis, sobre o direito de férias dos servidores, é correto afirmar que