Questões de Concurso Sobre legislação estadual para consulplan

Foram encontradas 108 questões

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Q872204
Legislação Estadual Constituição do Estado de Minas Gerais , Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q872204 Legislação Estadual
Nos moldes da Constituição do Estado de Minas Gerais, observadas as peculiaridades dos interesses locais e as normas gerais da União e as suplementares do Estado, compete ao Município legislar, em caráter regulamentar, sobre:
Alternativas
Q872203
Legislação Estadual Constituição do Estado de Minas Gerais , Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q872203 Legislação Estadual
Conforme estabelece a Constituição do Estado de Minas Gerais, são objetivos prioritários dos Municípios, EXCETO:
Alternativas
Q872202
Legislação Estadual Constituição do Estado de Minas Gerais , Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q872202 Legislação Estadual
Nos moldes do ordenamento jurídico do Estado de Minas Gerais, a instituição de região metropolitana pressupõe a avaliação de fatores objetivamente apurados, dentre os quais NÃO se inclui:
Alternativas
Q872201
Legislação Estadual Constituição do Estado de Minas Gerais , Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q872201 Legislação Estadual
A formação do Estado brasileiro, pautada na divisão político-institucional dos entes federativos, dentre outros fatores, contribuiu para o acirramento de conflitos entre interesse local e interesse metropolitano. Assim, a institucionalização de regiões metropolitanas não se deu de modo uniforme no Brasil. Em Minas Gerais, como se observa do texto da Constituição estadual, é correto afirmar que
Alternativas
Q844108
Legislação Estadual Constituição do Estado de Minas Gerais , Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844108 Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
56: D
57: C
58: B
59: D
60: C
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