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Q2558338

Legislação Estadual Constituição do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Provas: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Pedagogia | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Redação e Revisão de Texto |

Q2558338 Legislação Estadual

Sobre os institutos elencados na Lei Complementar Estadual n° 13, de 3 de janeiro de 1994, pode-se afirmar que

Alternativas

a reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento facultativo em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

a remoção é o deslocamento do servidor, apenas a pedido da Administração Pública, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede e sem se modificar a sua situação funcional.

os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, mediante lista tríplice.

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Q2558337

Legislação Estadual Constituição do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,

Q2558337 Legislação Estadual

Acerca da Nomeação, tratada na Lei Complementar Estadual n° 13, de 3 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A lotação dos servidores será realizada a critério da Administração Pública, em razão da conveniência e oportunidade.

A designação para função de direção, assessoramento e chefia intermediários, de competência dos dirigentes de órgãos e entidades administrativas, recairá, preferencialmente, em servidor de carreira ou de cargo isolado de provimento efetivo.

O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante, integral dedicação ao serviço, devendo o servidor ser convocado sempre que houver interesse da administração.

Os requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes orçamentárias.

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

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Q2558336

Legislação Estadual Constituição do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,

Q2558336 Legislação Estadual

O Estado do Piauí rege-se, nas relações jurídicas e nas suas atividades político-administrativas, nos termos de sua Constituição, pelos princípios voltados à

Alternativas

erradicação da pobreza e da marginalização.

promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem.

prevalência dos direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais, culturais e políticos.

redução das desigualdades sociais e setoriais.

consideração de uma sociedade justa e livre.

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Q2558334

Legislação Estadual Constituição do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,

Q2558334 Legislação Estadual

São objetivos fundamentais observados nos termos da Constituição do Estado do Piauí, a disposição de

Alternativas

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

prevalência dos direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais, culturais e políticos.

erradicar a pobreza e valorizar dignidade da pessoa.

legalidade dos atos administrativos e institucionais.

construir uma sociedade livre, justa e fraterna.

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Q2384368

Legislação Estadual Constituição do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Provas: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Biblioteconomia | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Contabilidade | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2384368 Legislação Estadual

Podemos afirmar sobre o Poder Legislativo quanto às disposições contidas na Constituição do Estado do Piauí.

Alternativas

É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidades precisas, aprovados pelo Poder Legislativo, por maioria simples.

As deliberações da Assembleia Legislativa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos respectivos membros, salvo disposição constitucional ou regimental em contrário.

O Poder Legislativo teve prazo de um ano, a contar da promulgação da Constituição do Estado, para elaborar a Lei Estadual do Meio Ambiente.

Cada legislatura terá a duração de dois anos.

O número de Deputados à Assembleia Legislativa será o triplo da representação federal na Câmara dos Deputados; alcançado o número de trinta e sete, será este acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

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