Questões de Concurso Sobre legislação estadual para tj-sp

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Q663384 Legislação Estadual
Segundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que
Alternativas
Q504671 Legislação Estadual
Conforme dispõe a Lei n° 10.261/68, os procedimentos disciplinares punitivos serão presididos
Alternativas
Q504670 Legislação Estadual
Na hipótese de ocorrência de uma infração que não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a Lei n° 10.261/68 estabelece que a autoridade competente
Alternativas
Q504669 Legislação Estadual
A ineficiência no serviço sujeita o funcionário público, nos moldes da Lei n° 10.261/68, à pena de
Alternativas
Q504667 Legislação Estadual
A Lei n° 10.261/68 dispõe que ao funcionário público é proibido
Alternativas
Respostas
66: B
67: D
68: C
69: A
70: E