Questões de Concurso Sobre legislação estadual para tj-sp

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Q36310 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.
Alternativas
Q36301 Legislação Estadual
Um funcionário foi demitido do serviço público, mas sua demissão foi posteriormente anulada por meio de decisão judicial transitada em julgado, a qual negou o fato que deu origem à sua demissão. Nesse caso, portanto, esse funcionário público
Alternativas
Q36300 Legislação Estadual
Conforme o disposto na Lei n. o 10.261/68, o funcionário público que, comprovadamente, causou prejuízo em razão de erro de cálculo contra a Fazenda Estadual, mas não agiu de má-fé e não é reincidente,
Alternativas
Q36299 Legislação Estadual
Ao funcionário é proibido
Alternativas
Q36298 Legislação Estadual
É um dever do funcionário público previsto, expressamente, na Lei n. o 10.261/68:
Alternativas
Respostas
136: D
137: C
138: A
139: E
140: B