Questões de Concurso Sobre legislação estadual para tj-sp
Foram encontradas 153 questões
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Q967804
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 10.261/68, será aplicada a pena de
demissão a bem do serviço público ao funcionário que
Q555127
Legislação Estadual
Em matéria de processo administrativo, no Estado de São
Paulo, convivem normas processuais constantes em lei
federal (Lei nº 9.784/99) e estadual (Lei nº 10.177/98).
No regime jurídico do processo administrativo aplicado
à Administração Pública estadual, é correto afirmar que
Q504668
Legislação Estadual
Sobre a responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar, nos moldes da Lei n° 10.261/68, que
Q503187
Legislação Estadual
Em relação aos Procedimentos Disciplinares, nos ter mos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Q444732
Legislação Estadual
Quanto ao processo por abandono do cargo ou por inassiduidade, é correto afirmar, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que
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