Questões de Concurso Sobre legislação estadual para odontólogo

As irregularidades e as faltas funcionais, com base na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de:

No que diz respeito às diretrizes das ações e dos serviços públicos de saúde, baseando-se na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízos dos serviços assistenciais, conforme realidade epidemiológica.

II. Participação da comunidade.

III. Centralização, com direção diversa, em cada esfera de governo.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores de Iomerê, caso o servidor queira solicitar ascensão de nível de cargo em uma mesma classe, onde ele deverá protocolar o pedido?

Segundo a Lei Orgânica de Iomerê, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:

Conforme a Lei Orgânica de Iomerê, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes do Município, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza, não poderão exceder o subsídio mensal do(s):